O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta os condutores das categorias C, D e E que, a partir de 1º de julho de 2025, será implementada a “multa de balcão” para os motoristas que deixarem de realizar o Exame Toxicológico periódico. A medida está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa aumentar o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção.
O que é a Multa de Balcão?
A “multa de balcão” será aplicada automaticamente para aqueles condutores que não realizarem o exame toxicológico até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido. A infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 1.467,35, multiplicada por cinco vezes, e sete pontos na carteira de habilitação.
O Detran|ES explica que, ao contrário das multas tradicionais, essa penalidade não exige a presença do motorista em uma operação de fiscalização para ser aplicada. Ou seja, após o 30º dia de vencimento do exame, o motorista será multado automaticamente, sem necessidade de abordagem por parte das autoridades de trânsito.
Como Funciona o Exame Toxicológico?
O Exame Toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas do motorista para verificar o consumo de substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de direção. O exame tem uma janela de detecção mínima de 90 dias e é exigido para condutores das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O exame deve ser realizado a cada dois anos e seis meses, desde que o condutor tenha menos de 70 anos.
Consequências de um Resultado Positivo
Caso o resultado do exame seja positivo, o condutor terá o direito de dirigir suspenso por três meses, e o bloqueio automático será aplicado no sistema de Habilitação do Detran|ES. A liberação da suspensão só ocorrerá quando o condutor apresentar um novo exame com resultado negativo, devidamente registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
Como Consultar a Validade do Exame
Os motoristas podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), caso utilizem a versão digital da CNH. Outra opção é verificar a data do último exame toxicológico realizado. Além disso, a Senatran criou uma página para que os motoristas possam consultar os resultados dos testes. Confira aqui.
Como Realizar o Exame Toxicológico
Para realizar o exame, o motorista das categorias C, D ou E deve se dirigir a um dos postos de coleta credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista dos laboratórios credenciados está disponível no site do Detran|ES.
Caso o condutor não realize o exame toxicológico, ele ficará impedido de renovar ou obter a CNH até que o exame seja realizado com resultado negativo. Além disso, estará sujeito a uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Infrações Relacionadas ao Exame Toxicológico
Além da multa de balcão, o CTB prevê outras penalidades para quem deixar de regularizar o exame toxicológico:
- Dirigir sem realizar o exame toxicológico: Infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (multipllicada por 5) e 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de R$ 2.934,70 e haverá suspensão do direito de dirigir.
- Dirigir com resultado positivo no exame toxicológico: As mesmas penalidades previstas para a infração anterior.
Conclusão
É fundamental que os motoristas das categorias C, D e E fiquem atentos à validade do seu exame toxicológico e realizem a testagem dentro do prazo para evitar multas e suspensões. O Detran|ES reforça que a multa de balcão será aplicada automaticamente após o prazo, sem a necessidade de abordagem, e que a regularização do exame é uma responsabilidade do condutor.
