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Governo do Espírito Santo Forma Nova Turma de Policiais Penais para Reforçar o Sistema Prisional

O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (20), a formatura da terceira turma do Curso de Formação da Polícia Penal (CFPP) 2024 da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). A solenidade, realizada em um espaço de eventos na Capital, contou com a presença do governador Renato Casagrande e de outras autoridades. Agora, 354 novos policiais penais estão aptos a ingressar nas unidades prisionais de todo o Espírito Santo.

Investimento na Segurança Pública

O governador Renato Casagrande destacou o investimento na segurança pública do estado. “Contratamos mais de 1.000 policiais penais para fortalecer o nosso trabalho no sistema penitenciário, que hoje é um dos mais organizados do País. Com um sistema organizado, conseguimos reduzir a criminalidade, como temos feito. A carreira de policial não é para qualquer um; tem que gostar muito do que faz. Queremos vocês cada vez mais motivados, por isso estamos estruturando nossa Polícia Penal para que possam nos ajudar a transformar o Espírito Santo em um dos estados mais seguros do Brasil,” afirmou o governador.

Homenagens e Certificados

Durante a cerimônia, foram prestadas diversas homenagens a instrutores e alunos que se destacaram ao longo do curso ministrado pela Academia de Polícia Penal (Acadeppen). Os novos policiais penais receberam seus certificados após meses de treinamento rigoroso, que incluiu instruções teóricas e práticas em áreas como legislação penal, técnicas operacionais, defesa pessoal, ética profissional e direitos humanos.

A formação teve como objetivo preparar os agentes para atuar de forma eficiente e segura no sistema prisional capixaba, respeitando a dignidade humana e contribuindo para a ressocialização dos apenados.

Renovação e Fortalecimento do Sistema Prisional

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, afirmou que a formatura da nova turma reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do sistema prisional. “Investimos significativamente na reforma de estruturas prisionais, na implementação de tecnologias e em projetos que proporcionam um ambiente de trabalho digno e seguro, essenciais para o desempenho das funções operacionais,” afirmou o secretário.

Compromisso com a Segurança e Direitos Humanos

O diretor-geral da PPES, José Franco Morais Junior, enfatizou a importância da incorporação dos novos profissionais para a segurança pública do estado. “A formatura da Turma Charlie é motivo de grande orgulho para toda a nossa instituição. Esses novos policiais penais representam o futuro da segurança pública no Espírito Santo. São profissionais preparados, comprometidos e conscientes da importância do seu papel dentro do sistema prisional. Tenho plena confiança de que atuarão com responsabilidade, respeito à legalidade e dedicação à sociedade capixaba,” disse o diretor-geral.

Avanço na Segurança Pública do Estado

Com a incorporação da Turma Charlie, a Polícia Penal do Espírito Santo amplia seu efetivo, o que contribui para a melhoria das condições de trabalho nas unidades prisionais e reforça o compromisso do estado com a segurança e os direitos humanos.

O vice-governador Ricardo Ferraço também comentou sobre o avanço no setor de segurança pública. “Essa energia vivenciada nesta noite será refletida no trabalho do dia a dia. Já são mais de 1.000 policiais penais incorporados ao serviço público capixaba. Eles se somam ao nosso efetivo da Secretaria de Justiça. Os investimentos do nosso governo em segurança pública são constantes, principalmente na estruturação das nossas forças de segurança. Os resultados estão aí: melhores serviços e mais proteção à sociedade,” afirmou Ferraço.

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Detran|ES Alerta: Multa de Balcão Para Condutores que Não Realizarem o Exame Toxicológico

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta os condutores das categorias C, D e E que, a partir de 1º de julho de 2025, será implementada a “multa de balcão” para os motoristas que deixarem de realizar o Exame Toxicológico periódico. A medida está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa aumentar o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção.

O que é a Multa de Balcão?

A “multa de balcão” será aplicada automaticamente para aqueles condutores que não realizarem o exame toxicológico até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido. A infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 1.467,35, multiplicada por cinco vezes, e sete pontos na carteira de habilitação.

O Detran|ES explica que, ao contrário das multas tradicionais, essa penalidade não exige a presença do motorista em uma operação de fiscalização para ser aplicada. Ou seja, após o 30º dia de vencimento do exame, o motorista será multado automaticamente, sem necessidade de abordagem por parte das autoridades de trânsito.

Como Funciona o Exame Toxicológico?

O Exame Toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas do motorista para verificar o consumo de substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de direção. O exame tem uma janela de detecção mínima de 90 dias e é exigido para condutores das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O exame deve ser realizado a cada dois anos e seis meses, desde que o condutor tenha menos de 70 anos.

Consequências de um Resultado Positivo

Caso o resultado do exame seja positivo, o condutor terá o direito de dirigir suspenso por três meses, e o bloqueio automático será aplicado no sistema de Habilitação do Detran|ES. A liberação da suspensão só ocorrerá quando o condutor apresentar um novo exame com resultado negativo, devidamente registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Como Consultar a Validade do Exame

Os motoristas podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), caso utilizem a versão digital da CNH. Outra opção é verificar a data do último exame toxicológico realizado. Além disso, a Senatran criou uma página para que os motoristas possam consultar os resultados dos testes. Confira aqui.

Como Realizar o Exame Toxicológico

Para realizar o exame, o motorista das categorias C, D ou E deve se dirigir a um dos postos de coleta credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista dos laboratórios credenciados está disponível no site do Detran|ES.

Caso o condutor não realize o exame toxicológico, ele ficará impedido de renovar ou obter a CNH até que o exame seja realizado com resultado negativo. Além disso, estará sujeito a uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Infrações Relacionadas ao Exame Toxicológico

Além da multa de balcão, o CTB prevê outras penalidades para quem deixar de regularizar o exame toxicológico:

  1. Dirigir sem realizar o exame toxicológico: Infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (multipllicada por 5) e 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de R$ 2.934,70 e haverá suspensão do direito de dirigir.
  2. Dirigir com resultado positivo no exame toxicológico: As mesmas penalidades previstas para a infração anterior.

Conclusão

É fundamental que os motoristas das categorias C, D e E fiquem atentos à validade do seu exame toxicológico e realizem a testagem dentro do prazo para evitar multas e suspensões. O Detran|ES reforça que a multa de balcão será aplicada automaticamente após o prazo, sem a necessidade de abordagem, e que a regularização do exame é uma responsabilidade do condutor.

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Operações ‘Lei Seca’ Flagram 155 Motoristas Alcoolizados em Fiscalizações

Durante o final de semana, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), em parceria com a Polícia Militar (PMES) e a Polícia Civil (PCES), realizou duas operações integradas do programa Lei Seca, que resultaram na autuação de 155 motoristas dirigindo sob efeito de álcool. As blitze foram parte das ações do ‘Maio Amarelo’ e do programa Força Pela Vida, com o objetivo de combater a mistura de bebida e direção, que coloca em risco a vida dos motoristas e de todos os que circulam pelas vias.

Na operação de sexta-feira (16) e madrugada de sábado (17), os agentes abordaram 397 veículos na Avenida Dante Michelini, em Vitória, sendo 271 automóveis, 104 motocicletas e 22 veículos de transporte de passageiros (táxis e carros de aplicativo). Durante a ação, 297 testes de alcoolemia foram realizados, dos quais 100 motoristas se recusaram a fazer o teste e dois motoristas foram flagrados dirigindo alcoolizados.

Entre os flagrantes, um homem de 53 anos foi preso por embriaguez ao volante após ser flagrado com 0,53 dg/l de álcool no sangue. Ele foi conduzido à delegacia e autuado conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já um outro motorista, de 50 anos, tentou fugir da blitz, mas acabou se envolvendo em um acidente ao colidir com o veículo sob um viaduto no bairro Jardim Camburi. O motorista recusou atendimento médico e o veículo foi removido para o pátio.

Além disso, 155 autos de infração foram registrados por diversas infrações de trânsito, incluindo dirigir sem habilitação e permitir que alguém sem CNH conduza o veículo.

Na operação realizada na noite de sábado (17) e madrugada de domingo (18), no bairro Vila Palestina, em Cariacica, a fiscalização flagrou mais um motorista alcoolizado e 52 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro. Ao todo, 203 testes foram realizados em 255 veículos abordados, incluindo 175 automóveis, 50 motocicletas e 30 táxis e carros de aplicativo. Durante essa operação, foram registradas 113 infrações, entre as quais veículos com licenciamento vencido, motoristas sem CNH e infrações relacionadas ao uso de calçados inadequados para dirigir.

“Mais de 150 motoristas estavam colocando em risco a segurança nas vias e foram abordados pelas duas operações. Isso demonstra a importância da atuação integrada entre as forças de segurança no combate à combinação de álcool e direção. Beber e dirigir é um crime de trânsito que coloca todos em perigo e não pode ser tolerado,” afirmou Jederson Lobato, gerente de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES.