A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) conseguiu recuperar mais de R$ 15,8 milhões aos cofres públicos nos primeiros três meses de 2026. Esse montante foi arrecadado a partir de contribuintes que pagaram ou parcelaram suas dívidas, fruto de ações de inteligência fiscal que visaram identificar e corrigir irregularidades no recolhimento do ICMS.
As principais irregularidades detectadas pela Gerência de Fiscalização, por meio da Supervisão de Comércio e Difal, envolveram a utilização indevida de benefícios fiscais. Isso ocorreu especialmente em relação ao Artigo 534-Z-Z-A (ZZA) e aos regimes do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo (Compete-ES), nas modalidades Atacadista e E-Commerce.
Irregularidades no ICMS e Difal
Além disso, foram encontradas inconsistências relacionadas ao Diferencial de Alíquota (Difal) e à apropriação indevida de créditos de ICMS. Na auditoria do 534-ZZA, empresas atacadistas diminuíam indevidamente a base de cálculo do imposto para atingir uma carga tributária de 7%, realizando operações proibidas pela legislação.
A fiscalização utilizou cruzamentos de dados para verificar a situação cadastral dos destinatários na emissão das notas fiscais. Isso permitiu identificar irregularidades em vendas feitas para pessoas físicas, consumidores finais, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas sem inscrição estadual, resultando na recuperação de mais de R$ 6,1 milhões.
Auditorias no Compete-ES
Nas auditorias do Compete-ES, irregularidades nas modalidades E-Commerce e Atacadista foram identificadas. No Compete E-Commerce, houve apropriação indevida de créditos em transferências interestaduais entre filiais e erros na aplicação de benefícios fiscais. Contribuintes que já estavam excluídos do programa também utilizaram indevidamente incentivos.
No Compete Atacadista, a principal irregularidade foi a apuração em desacordo com a legislação, além do não pagamento do imposto devido sob o benefício. Essa fiscalização resultou na recuperação de mais de R$ 6,1 milhões para o Estado.
Impacto e Eficiência da Fiscalização
Empresas de outras unidades da Federação que não recolheram o Diferencial de Alíquota (Difal) em vendas para consumidores finais no Espírito Santo também foram alvo das operações. Casos de apropriação indevida de créditos de ICMS relacionados a mercadorias destinadas ao ativo imobilizado foram identificados.
Franciely Morais Dias, supervisora da Área Fiscal, destacou: 'O retorno efetivo de quase R$ 16 milhões no primeiro trimestre de 2026 demonstra a eficiência e a agilidade da nossa inteligência de dados na identificação de inconsistências e na recuperação de valores devidos ao Estado'.
Élcio Alves de Oliveira Neto, supervisor de Comércio e Difal, reforçou o papel institucional da fiscalização na promoção da justiça fiscal: 'Nossa atuação tem como foco principal garantir a concorrência leal. Quando identificamos e cobramos o uso indevido de benefícios fiscais, protegemos o bom contribuinte que atua na regularidade e asseguramos que os recursos devidos retornem aos cofres do Estado para serem aplicados em prol da sociedade'.
A Sefaz enfatiza que o trabalho da Receita Estadual é contínuo, com o objetivo de promover a conformidade tributária, orientar os contribuintes e combater práticas de evasão fiscal.
