A Secretaria da Fazenda (Sefaz), através da Receita Estadual, emitiu um auto de infração superior a R$ 400 mil e confiscou uma carga de 112.500 maços de cigarros que eram transportados sem a devida documentação fiscal. O incidente ocorreu na tarde de quarta-feira (12), na BR-482, entre Alegre e Guaçuí, na região do Caparaó Capixaba.
A operação teve origem em uma ação conjunta do Serviço de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do setor de inteligência do 3º Batalhão da Polícia Militar (3º BPM). Eles detectaram a movimentação de um caminhão suspeito, supostamente vindo do Estado do Rio de Janeiro com destino ao Espírito Santo.
Carga Sem Nota Fiscal
Durante a abordagem, o motorista do veículo, de 37 anos, declarou que estava transportando 225 caixas de cigarros oriundas de Duque de Caxias (RJ). No entanto, a carga não possuía nota fiscal, caracterizando infração à legislação tributária vigente.
Diante da irregularidade, a Receita Estadual foi acionada para adotar as medidas administrativas cabíveis. O caminhão foi levado à Agência da Receita Estadual em Alegre, onde auditores fiscais realizaram a conferência da carga e os procedimentos fiscais necessários.
Procedimentos e Multa
Foi lavrado um auto de infração que incluiu a cobrança de ICMS, multa e atualização monetária, perfazendo um montante superior a R$ 400 mil. Como a situação fiscal não foi regularizada, a apreensão da mercadoria foi decretada.
No total, 225 caixas contendo 500 maços cada foram apreendidas, somando 112.500 maços de cigarros. A operação destaca a importância da colaboração entre as forças de segurança e a Receita Estadual no combate à sonegação fiscal e à circulação de mercadorias sem documentação, assegurando a concorrência justa e a arrecadação de recursos que são revertidos em políticas públicas essenciais.
