O programa Regularize Capixaba anunciou um novo edital para negociação de dívidas tributárias no Espírito Santo. A iniciativa abrange débitos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) gerados até 31 de março de 2026, oferecendo descontos de até 60% sobre multas, juros e outros encargos legais.
Os contribuintes poderão parcelar suas dívidas em até 145 vezes, ampliando as opções de regularização fiscal para pessoas físicas e jurídicas. O edital também permite que empresas com parcelamentos anteriores migrem para as novas condições, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Facilidades de Adesão e Prazos
A medida busca facilitar a adesão e incentivar a quitação de débitos com condições mais vantajosas. Os requerimentos estarão disponíveis a partir de 3 de agosto de 2026, exclusivamente pelo site da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O procedimento será totalmente digital, com análise dos pedidos conforme as regras do edital.
Segundo Thaís de Aguiar Eduão, procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária (NTT), o novo edital amplia o alcance do programa. “Estamos oferecendo condições mais acessíveis para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, com descontos relevantes e prazos mais longos”, afirmou.
Migração de Parcelamentos Ativos
A procuradora destacou que a possibilidade de migração é um dos pontos de destaque do edital. “Quem já tem parcelamento ativo poderá avaliar a troca pelas novas regras, que podem ser mais vantajosas dependendo do caso concreto”. Ela também enfatizou a necessidade de atenção aos prazos e critérios de adesão.
“É importante que o contribuinte analise as condições e formalize o pedido dentro do período previsto, para garantir os benefícios oferecidos pelo edital.” O Regularize Capixaba se afirma como uma das principais estratégias do Estado para recuperação de créditos tributários, ao mesmo tempo em que busca dar fôlego financeiro a contribuintes inadimplentes.
