Até o próximo 30 de maio, os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Serra têm uma oportunidade única de regularizar suas pendências fiscais com condições especiais. A Prefeitura da Serra está realizando um mutirão de negociação fiscal com descontos exclusivos que podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos, dependendo da situação de cada contribuinte.
O objetivo da ação é proporcionar aos MEIs a chance de regularizar seus débitos com a Receita Federal, a Dívida Ativa da União (PGFN) e o próprio município da Serra. Essa iniciativa tem como foco facilitar o pagamento de dívidas tributárias e permitir que os empreendedores se reestabeleçam financeiramente.
Como Funciona a Negociação
Durante o mutirão, os MEIs podem renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 31 de outubro de 2024. A negociação é feita por meio da plataforma REGULARIZE, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde é possível obter descontos substanciais em juros e multas. Essa plataforma é um canal direto e simplificado para o processo de regularização fiscal.
Suporte da Prefeitura da Serra e Receita Federal
A parceria entre a Prefeitura da Serra e a Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual (PAV), garante que os MEIs recebam toda a orientação necessária. A equipe do CIAMPE (Centro de Atendimento ao Microempreendedor) foi especialmente treinada para apoiar os empreendedores, realizando consultas sobre a situação fiscal e fornecendo orientações sobre como efetuar a negociação dos débitos.
Durante o atendimento, o CIAMPE também gera um relatório completo sobre as pendências do MEI junto à Receita Federal e à PGFN. Com isso, o empreendedor terá um diagnóstico claro sobre sua situação fiscal e será guiado sobre como regularizar as pendências de forma eficiente.
Benefícios de Estar em Dia com os Tributos
Estar em dia com os tributos não só evita multas e juros, mas também abre portas para diversas oportunidades. Além de facilitar o acesso a crédito e serviços públicos, um CNPJ regularizado é essencial para quem deseja participar de compras públicas, pois a certidão negativa de débitos é um requisito importante em editais de licitação.
Essa ação é uma excelente oportunidade para começar o segundo semestre de 2025 com a situação fiscal regularizada, o que pode contribuir diretamente para o crescimento e sucesso do negócio.
Prazo Final: 30 de Maio
A data limite para aproveitar os descontos especiais e regularizar as pendências fiscais é 30 de maio de 2025. Não deixe passar essa oportunidade de regularizar sua situação e garantir um futuro mais tranquilo para o seu negócio.
Onde Buscar Mais Informações
Para mais informações, os MEIs da Serra podem procurar o CIAMPE ou acessar diretamente a plataforma REGULARIZE através do link: https://www.regularize.pgfn.gov.br.
Aproveite essa chance de regularizar suas pendências fiscais e começar o segundo semestre com seu negócio no caminho certo!
