O Ministério da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciou a realização do primeiro Exame Nacional de Aptidão de Tradutor e Intérprete Público em formato unificado e totalmente digital. O exame, a ser conduzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), representa uma retomada após mais de duas décadas sem realização.
O edital para o exame está previsto para ser publicado no primeiro trimestre deste ano. Este será organizado pela Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios e pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial (SANE) e Integração (DREI). Anteriormente realizado de forma presencial e limitado a poucos estados, o exame agora adota um modelo nacional unificado, proporcionando maior transparência e acesso.
Modelo Nacional e Acesso Ampliado
O novo formato busca garantir mais transparência e padronização para os interessados em atuar como Tradutor ou Intérprete Público no Brasil. O exame segue princípios de legalidade, isonomia, segurança jurídica e transparência, além de expandir o acesso em todo o território nacional, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Instrução Normativa DREI nº 52, de 2022.
Podem se inscrever brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, desde que possuam inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme a legislação brasileira. As exigências específicas serão detalhadas no edital que será divulgado nos canais institucionais do Ministério, onde também serão publicadas atualizações e orientações sobre o exame.
Função dos Tradutores e Intérpretes Públicos
Tradutores e intérpretes públicos exercem uma função pública delegada, sendo responsáveis por traduzir, interpretar e elaborar documentos oficiais em idiomas estrangeiros e em Libras, garantindo a precisão das informações. A aprovação no exame é necessária para a habilitação profissional e registro nas Juntas Comerciais.
