Estudantes da 3ª série do Ensino Médio da Rede Pública Estadual já podem pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O prazo para a solicitação vai até 24 de abril, e deve ser feita exclusivamente através da Página do Participante, com login na conta gov.br.
Além dos alunos que estão concluindo o Ensino Médio em escolas públicas este ano, têm direito à gratuidade aqueles que atendem a critérios socioeconômicos, como ter cursado todo o Ensino Médio na Rede Pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um salário-mínimo e meio.
Critérios de Isenção e Justificativa de Ausência
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no CadÚnico, e participantes do programa Pé-de-Meia do MEC também podem solicitar a isenção. A secretária de Estado da Educação, Andrea Guzzo, ressaltou a importância da mobilização dos estudantes. “A Sedu tem atuado de forma contínua para garantir que os estudantes da Rede Pública Estadual tenham acesso às oportunidades educacionais. A isenção da taxa do Enem é uma política importante de equidade, e é fundamental que os alunos estejam atentos aos prazos e realizem a solicitação dentro do período estabelecido”, afirmou.
O período também contempla participantes que faltaram aos dois dias do Enem 2025 e desejam justificar a ausência para obter a isenção em 2026. Será necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. “A solicitação da isenção é o primeiro passo na jornada rumo ao Ensino Superior. Queremos garantir que nenhum estudante da Rede Pública perca a oportunidade de realizar o exame por questões financeiras. É um direito garantido que abre portas, e nosso papel é orientar para que todos cumpram os prazos e foquem no que realmente importa: a preparação para o futuro”, complementou.
Prazos para Recursos e Inscrições
O resultado das solicitações de isenção e justificativas de ausência será divulgado em 8 de maio. Aqueles que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos será revelado em 22 de maio.
A gerente de Ensino Médio, Endy de Albuquerque, enfatizou que a aprovação da isenção ou justificativa de ausência não garante a inscrição automática no Enem 2026. Todos os participantes, isentos ou não, deverão efetuar a inscrição no exame em período ainda a ser divulgado pelo Inep.
