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Governo do Espírito Santo Forma Nova Turma de Policiais Penais para Reforçar o Sistema Prisional

O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (20), a formatura da terceira turma do Curso de Formação da Polícia Penal (CFPP) 2024 da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). A solenidade, realizada em um espaço de eventos na Capital, contou com a presença do governador Renato Casagrande e de outras autoridades. Agora, 354 novos policiais penais estão aptos a ingressar nas unidades prisionais de todo o Espírito Santo.

Investimento na Segurança Pública

O governador Renato Casagrande destacou o investimento na segurança pública do estado. “Contratamos mais de 1.000 policiais penais para fortalecer o nosso trabalho no sistema penitenciário, que hoje é um dos mais organizados do País. Com um sistema organizado, conseguimos reduzir a criminalidade, como temos feito. A carreira de policial não é para qualquer um; tem que gostar muito do que faz. Queremos vocês cada vez mais motivados, por isso estamos estruturando nossa Polícia Penal para que possam nos ajudar a transformar o Espírito Santo em um dos estados mais seguros do Brasil,” afirmou o governador.

Homenagens e Certificados

Durante a cerimônia, foram prestadas diversas homenagens a instrutores e alunos que se destacaram ao longo do curso ministrado pela Academia de Polícia Penal (Acadeppen). Os novos policiais penais receberam seus certificados após meses de treinamento rigoroso, que incluiu instruções teóricas e práticas em áreas como legislação penal, técnicas operacionais, defesa pessoal, ética profissional e direitos humanos.

A formação teve como objetivo preparar os agentes para atuar de forma eficiente e segura no sistema prisional capixaba, respeitando a dignidade humana e contribuindo para a ressocialização dos apenados.

Renovação e Fortalecimento do Sistema Prisional

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, afirmou que a formatura da nova turma reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do sistema prisional. “Investimos significativamente na reforma de estruturas prisionais, na implementação de tecnologias e em projetos que proporcionam um ambiente de trabalho digno e seguro, essenciais para o desempenho das funções operacionais,” afirmou o secretário.

Compromisso com a Segurança e Direitos Humanos

O diretor-geral da PPES, José Franco Morais Junior, enfatizou a importância da incorporação dos novos profissionais para a segurança pública do estado. “A formatura da Turma Charlie é motivo de grande orgulho para toda a nossa instituição. Esses novos policiais penais representam o futuro da segurança pública no Espírito Santo. São profissionais preparados, comprometidos e conscientes da importância do seu papel dentro do sistema prisional. Tenho plena confiança de que atuarão com responsabilidade, respeito à legalidade e dedicação à sociedade capixaba,” disse o diretor-geral.

Avanço na Segurança Pública do Estado

Com a incorporação da Turma Charlie, a Polícia Penal do Espírito Santo amplia seu efetivo, o que contribui para a melhoria das condições de trabalho nas unidades prisionais e reforça o compromisso do estado com a segurança e os direitos humanos.

O vice-governador Ricardo Ferraço também comentou sobre o avanço no setor de segurança pública. “Essa energia vivenciada nesta noite será refletida no trabalho do dia a dia. Já são mais de 1.000 policiais penais incorporados ao serviço público capixaba. Eles se somam ao nosso efetivo da Secretaria de Justiça. Os investimentos do nosso governo em segurança pública são constantes, principalmente na estruturação das nossas forças de segurança. Os resultados estão aí: melhores serviços e mais proteção à sociedade,” afirmou Ferraço.

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ES EM FOCO Segurança

Detran|ES Alerta: Multa de Balcão Para Condutores que Não Realizarem o Exame Toxicológico

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta os condutores das categorias C, D e E que, a partir de 1º de julho de 2025, será implementada a “multa de balcão” para os motoristas que deixarem de realizar o Exame Toxicológico periódico. A medida está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa aumentar o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção.

O que é a Multa de Balcão?

A “multa de balcão” será aplicada automaticamente para aqueles condutores que não realizarem o exame toxicológico até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido. A infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 1.467,35, multiplicada por cinco vezes, e sete pontos na carteira de habilitação.

O Detran|ES explica que, ao contrário das multas tradicionais, essa penalidade não exige a presença do motorista em uma operação de fiscalização para ser aplicada. Ou seja, após o 30º dia de vencimento do exame, o motorista será multado automaticamente, sem necessidade de abordagem por parte das autoridades de trânsito.

Como Funciona o Exame Toxicológico?

O Exame Toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas do motorista para verificar o consumo de substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de direção. O exame tem uma janela de detecção mínima de 90 dias e é exigido para condutores das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O exame deve ser realizado a cada dois anos e seis meses, desde que o condutor tenha menos de 70 anos.

Consequências de um Resultado Positivo

Caso o resultado do exame seja positivo, o condutor terá o direito de dirigir suspenso por três meses, e o bloqueio automático será aplicado no sistema de Habilitação do Detran|ES. A liberação da suspensão só ocorrerá quando o condutor apresentar um novo exame com resultado negativo, devidamente registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Como Consultar a Validade do Exame

Os motoristas podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), caso utilizem a versão digital da CNH. Outra opção é verificar a data do último exame toxicológico realizado. Além disso, a Senatran criou uma página para que os motoristas possam consultar os resultados dos testes. Confira aqui.

Como Realizar o Exame Toxicológico

Para realizar o exame, o motorista das categorias C, D ou E deve se dirigir a um dos postos de coleta credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista dos laboratórios credenciados está disponível no site do Detran|ES.

Caso o condutor não realize o exame toxicológico, ele ficará impedido de renovar ou obter a CNH até que o exame seja realizado com resultado negativo. Além disso, estará sujeito a uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Infrações Relacionadas ao Exame Toxicológico

Além da multa de balcão, o CTB prevê outras penalidades para quem deixar de regularizar o exame toxicológico:

  1. Dirigir sem realizar o exame toxicológico: Infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (multipllicada por 5) e 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de R$ 2.934,70 e haverá suspensão do direito de dirigir.
  2. Dirigir com resultado positivo no exame toxicológico: As mesmas penalidades previstas para a infração anterior.

Conclusão

É fundamental que os motoristas das categorias C, D e E fiquem atentos à validade do seu exame toxicológico e realizem a testagem dentro do prazo para evitar multas e suspensões. O Detran|ES reforça que a multa de balcão será aplicada automaticamente após o prazo, sem a necessidade de abordagem, e que a regularização do exame é uma responsabilidade do condutor.

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ES EM FOCO Pinheiros

Inscrições Abertas para Curso de Mecânica Básica de Motocicletas em Pinheiros

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) abriu nesta quarta-feira (21) as inscrições para o Curso de Mecânica Básica de Motocicletas, destinado a condutores da cidade de Pinheiros e região. No total, serão disponibilizadas 30 vagas para este curso, que tem como objetivo capacitar os participantes a resolverem problemas comuns em seus veículos.

Detalhes do Curso

O curso ocorrerá no dia 03 de junho, no Polo Universitário da UAB, localizado na Rua General Rondon, nº 305, Centro – Pinheiros/ES, e será dividido em dois módulos: teórico e prático. As aulas teóricas acontecerão das 8h às 12h, e as práticas das 13h às 17h.

Como Participar

As inscrições podem ser feitas exclusivamente no site do Detran|ES até sexta-feira (23). Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário disponível no site e atender aos seguintes requisitos:

  • Ser residente de Pinheiros ou região;
  • Estar habilitado na categoria A (motocicleta);
  • Não estar cumprindo penalidades de Suspensão do Direito de Dirigir ou Cassação da CNH.

Objetivos do Curso

O Curso de Mecânica Básica oferece aos participantes o conhecimento essencial para a manutenção básica de motocicletas, com tópicos como:

  • Identificação e resolução de problemas comuns nos veículos;
  • Compreensão dos principais indicadores do painel de instrumentos;
  • Noções básicas de verificação do motor, freios e fluidos;
  • Dicas sobre condução econômica e cuidados diários;
  • A importância da segurança e da independência na resolução de contratempos mecânicos.

Certificado de Participação

Ao final do curso, os alunos que apresentarem 100% de aproveitamento receberão um certificado de participação, que será enviado por e-mail.

Como Realizar a Inscrição

As inscrições podem ser feitas diretamente no site oficial do Detran|ES (www.detran.es.gov.br). É importante que, no ato da inscrição, o candidato anexe uma cópia digitalizada da CNH. Após o preenchimento das vagas, a lista dos selecionados será disponibilizada no site do órgão.

O Detran|ES alerta que o comparecimento no dia do curso é essencial para garantir a vaga, já que o número de participantes é limitado.

Cronograma do Curso

  • Data: 03 de junho de 2025
  • Horário:
    • Teórico: 8h às 12h
    • Prático: 13h às 17h
  • Local: Polo Universitário da UAB, Rua General Rondon, nº 305, Centro – Pinheiros/ES

Não perca a chance de aprender a fazer a manutenção básica da sua motocicleta e aumentar sua segurança e independência na estrada!

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ES EM FOCO Saúde

Governo do Espírito Santo Atualiza Estratégias de Contingência para Influenza Aviária

O Governo do Espírito Santo, por meio do Comitê Gestor de Enfrentamento à Influenza Aviária (CGIA), se mantém em alerta após o registro do primeiro foco de gripe aviária em uma granja de reprodução no Rio Grande do Sul, no dia 15 de maio de 2025. Em reunião realizada nesta terça-feira (20), o comitê alinhou novas estratégias para fortalecer o controle do plantel capixaba e prevenir a propagação da doença.

Ações de Biossegurança e Monitoramento

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, presidente do CGIA, ressaltou a importância da biossegurança para proteger os criatórios capixabas, principalmente neste momento crítico. “É fundamental reforçar os cuidados para evitar que o vírus chegue à avicultura comercial, que é um grande patrimônio de geração de emprego, renda e abastecimento de alimentos,” afirmou Bergoli.

O diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, destacou que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) intensificará as fiscalizações nas granjas, monitorando as medidas de biossegurança. “Nosso sistema de defesa sanitária animal é robusto, mas é essencial que as exigências de biossegurança sejam cumpridas para minimizar os riscos de introdução do vírus,” explicou Monteiro.

Capacitação e Ações Emergenciais

O gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Raoni Cezana Cipriano, anunciou a realização de um novo treinamento para os profissionais do órgão, incluindo os novos servidores concursados. “Em 2023, capacitamos 86 profissionais, e agora vamos garantir que todos estejam preparados para lidar com as notificações e as ações necessárias, como a depopulação de granjas, caso seja necessário,” disse Cipriano.

A coordenação de sanidade avícola do Idaf também participará de um exercício de emergência zoossanitária em junho, no município de Bastos (SP), organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para aprimorar as estratégias de resposta rápida em caso de surtos.

Parceria entre Órgãos Públicos e Privados

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) tem coordenado as ações com as empresas responsáveis pelo monitoramento das praias e ilhas do Estado. A integração visa unificar os canais de comunicação para a detecção de aves marinhas contaminadas, permitindo uma resposta rápida e eficaz caso o vírus seja detectado.

Segurança no Consumo de Produtos Avícolas

O diretor executivo da Associação dos Avicultores do Espírito Santo (Aves), Nélio Hand, tranquilizou a população sobre a segurança no consumo de ovos e carne de frango. “Não há evidências de transmissão humana através do consumo desses produtos. Reforçamos também a importância de intensificar as medidas de biosseguridade nas granjas e orientar os produtores de subsistência sobre a responsabilidade com a sanidade dos animais,” afirmou Hand.

Apesar de raras, infecções humanas pela influenza aviária podem ocorrer por contato direto com aves infectadas ou ambientes contaminados. O subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso, da Secretaria da Saúde (Sesa), informou que as superintendências regionais já estão sendo orientadas sobre os protocolos em caso de suspeita de infecção humana, com ênfase no uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Estrutura do Comitê Gestor

O Comitê Gestor de Enfrentamento à Influenza Aviária foi criado em 2023 para coordenar as ações de combate ao vírus no Espírito Santo. Ele conta com a participação de diversos órgãos, incluindo a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Idaf, Sesa, Iema, Seama, Aves, entre outros.

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Espírito Santo Registra Redução de 60% no Desmatamento em 2024, Segundo Relatório do MapBiomas

O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), divulgado na última quinta-feira (15) pela iniciativa MapBiomas Alerta, mostrou uma redução significativa de mais de 60% no desmatamento no Espírito Santo em 2024. O Estado registrou 137 hectares (ha) desmatados, comparado a 362 ha em 2023. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), responsável pelas ações de política florestal no Estado, destacou que os resultados refletem o trabalho intensivo de monitoramento e controle para combater o desmatamento ilegal.

Resultados do Trabalho de Fiscalização

O diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, ressaltou que o Espírito Santo tem se destacado no atendimento aos alertas emitidos pelo MapBiomas e que os resultados agora são visíveis. “Os números demonstram a seriedade do trabalho desenvolvido pelos servidores do Idaf em prol da preservação dos recursos naturais. Com a implementação da Central de Monitoramento de Florestas (CMF/Idaf), inaugurada em 2024, esperamos otimizar ainda mais esses resultados,” afirmou Monteiro.

Importância da Ferramenta MapBiomas

O gerente de Licenciamento e Controle Florestal do Idaf, Jésus Fernando Miranda Barbosa, destacou a importância da ferramenta MapBiomas no trabalho realizado pelo Idaf. “Os alertas emitidos pelo MapBiomas permitem o cruzamento de informações com os dados dos nossos sistemas, o que possibilita ações mais pontuais e eficazes, garantindo resultados significativos na preservação florestal,” explicou Barbosa.

Monitoramento com Imagens Orbitais

O subgerente de Regularização Ambiental do Idaf, João Marcos Chipolesch, ressaltou a contribuição da CMF/Idaf para o monitoramento constante e direcionado do desmatamento. “Com imagens orbitais diárias e alertas de desmatamento constantes, provenientes de cerca de 180 satélites, conseguimos fiscalizar as atividades de desmatamento ilegal em todo o Espírito Santo, permitindo ações rápidas e eficazes para evitar perdas ambientais,” explicou Chipolesch.

Impacto Nacional

O relatório também destacou uma redução no desmatamento em cinco dos seis biomas brasileiros em 2024: Pantanal, Pampa, Cerrado, Amazônia e Caatinga. A Mata Atlântica foi a única exceção, apresentando níveis estáveis em relação a 2023, apesar dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

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Economia e Desenvolvimento ES EM FOCO

Governo do Estado Investe R$ 34,4 Milhões na Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para Merenda Escolar

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), anunciou um investimento de R$ 34,4 milhões na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a merenda das escolas da rede estadual. A medida foi formalizada na Chamada Pública nº 002/2024, com contratos assinados pelo governador Renato Casagrande em uma cerimônia realizada nesta terça-feira (20), no Palácio Anchieta. A ação beneficia tanto os estudantes quanto os produtores rurais capixabas.

Ao todo, 60 tipos de alimentos foram selecionados para compor os cardápios das escolas, incluindo produtos hortifrutigranjeiros, estocáveis, refrigerados e congelados. A iniciativa atenderá 369 unidades escolares em todos os 78 municípios do Estado, abrangendo escolas em Tempo Parcial, Tempo Integral e Tempo Integral II.

Produtos Beneficiados

Os produtos comprados diretamente dos agricultores familiares incluem feijão, farinha de mandioca, fubá, mel, tilápia (filé e hambúrguer), polpas de frutas, biscoitos caseiros, iogurtes com polpa de frutas, além de queijos, requeijão, manteiga e ovos. Também serão fornecidas frutas, legumes e verduras frescas, como abóbora, alface, banana, batata, cenoura, couve, laranja, maçã, mamão, melancia, entre outros.

Alinhamento com a Legislação Federal

Essa ação está em conformidade com a legislação federal que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que pelo menos 30% dos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sejam destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. A lei também prioriza a participação de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, e garante que 50% dos recursos sejam destinados a mulheres agricultoras.

Compromisso com a Valorização da Agricultura Familiar

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou o impacto do investimento: “Nos últimos anos, promovemos intensos debates para aumentar os investimentos na agricultura familiar. Este investimento de mais de R$ 34 milhões é o maior da nossa história e reflete o compromisso do Governo com o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo e com a valorização dos pequenos produtores,” afirmou.

Primeiras Entregas e Duração do Contrato

As primeiras entregas de alimentos para as escolas estão previstas para segunda-feira, 26 de maio, com a distribuição aos estudantes começando em junho. O contrato terá duração de 18 meses e os pagamentos aos fornecedores serão realizados mediante apresentação de nota fiscal, com recursos repassados pelo FNDE à Secretaria da Educação.

Ações Interinstitucionais

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou o papel da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) como intermediária entre a Secretaria da Educação e os agricultores familiares: “Nosso papel foi garantir que os produtores tivessem a orientação técnica e o acesso aos processos necessários para participar do programa. Com isso, valorizamos a produção local e investimos na alimentação saudável dos nossos estudantes,” afirmou Bergoli.

Acompanhamento da Execução

A Subgerência de Alimentação Escolar da Sedu será responsável por acompanhar a execução do contrato, em articulação com a Gerência de Apoio Escolar e a Subsecretaria de Suporte à Educação.