Autor: Olateral 54

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Política

Secont Inicia Avaliação do Índice de Transparência do Poder Executivo do Espírito Santo 2025

A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) deu início ao ciclo de avaliação do Índice de Transparência do Poder Executivo do Espírito Santo (ITPEES) 2025. O objetivo dessa iniciativa é avaliar o grau de cumprimento da transparência nos sites institucionais dos órgãos públicos estaduais, conforme os critérios definidos por legislações específicas.

Organizado pela Coordenação de Transparência (CTRA) da Subsecretaria de Transparência (Subtran), o ITPEES é uma ferramenta estratégica que oferece ao Governo do Estado uma visão clara sobre a situação atual da transparência ativa nos órgãos estaduais. A análise leva em conta aspectos como a Política de Dados Abertos, a Lei de Acesso à Informação (LAI), as publicações na Agenda Pública de Autoridades, a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a disponibilização de dados nas áreas de Educação, Saúde e Meio Ambiente.

Para o ciclo de avaliação de 2025, foi desenvolvido um formulário de autoavaliação personalizado. Este formulário permite a coleta, o armazenamento e o gerenciamento das informações fornecidas por cada órgão público, e as respostas serão validadas por auditores da CTRA para garantir a precisão dos dados.

No dia 8 de maio, foi enviado às instituições um ofício circular com o link de acesso ao formulário, a chave para preenchimento e a cartilha explicativa sobre a metodologia da avaliação, além do cronograma oficial do ciclo de 2025. O material também está disponível para download na seção de Relatórios Técnicos do site da Secont.

A consolidação dos resultados e a elaboração do relatório final do ITPEES 2025 ocorrerão entre 9 de setembro e 28 de novembro, período em que a Secont irá organizar e validar os dados coletados e divulgará o documento que apresentará um panorama da transparência ativa no Poder Executivo Estadual.

O subsecretário de Estado de Transparência, Fabiano Louzada, destacou a importância do ciclo de avaliação para aprimorar a gestão pública e o compromisso com o cidadão capixaba. “O ITPEES é uma ferramenta crucial para identificar avanços, corrigir falhas e promover a transparência. A cada ciclo, conseguimos melhorar os critérios de avaliação e reforçar a cultura da transparência nas instituições públicas estaduais,” afirmou Louzada.

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Destaques Esportes

Clássico Capixaba: Rio Branco e Vitória Se Enfrentam no Kleber Andrade pela Copa Espírito Santo

O Estádio Estadual Kleber Andrade, em Cariacica, será palco de mais um grande clássico capixaba nesta quarta-feira (21), pela 5ª rodada da Copa Espírito Santo. Rio Branco e Vitória se enfrentam às 20h, com objetivos distintos na competição, que conta com o apoio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport).

Vitória em Busca da Liderança

O Vitória, com 12 pontos e 100% de aproveitamento, tem a chance de assumir a liderança da tabela, caso vença o clássico. A equipe de Bento Ferreira pode ultrapassar o atual líder Porto Vitória, que venceu o Capixaba por 2 a 1 na terça-feira (20), também no Kleber Andrade, alcançando 13 pontos.

Rio Branco Quer a Recuperação

Por outro lado, o Rio Branco entra em campo em busca da recuperação após uma dura derrota na rodada anterior. O time capa-preta foi goleado por 4 a 0 no clássico contra a Desportiva, no Estádio Engenheiro Araripe, e ocupa atualmente a 7ª colocação, com apenas quatro pontos.

Estrutura da Competição

A Copa Espírito Santo conta com a participação de 11 clubes, disputando o torneio em sistema de pontos corridos na primeira fase. Os oito melhores se classificam para o mata-mata, que será realizado em partidas de ida e volta até restarem apenas as duas melhores equipes. A final será disputada em jogo único, também no Kleber Andrade. O campeão garante uma vaga no Campeonato Brasileiro da Série D de 2026.

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Destaques ES EM FOCO Segurança

Governo do Espírito Santo Forma Nova Turma de Policiais Penais para Reforçar o Sistema Prisional

O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (20), a formatura da terceira turma do Curso de Formação da Polícia Penal (CFPP) 2024 da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). A solenidade, realizada em um espaço de eventos na Capital, contou com a presença do governador Renato Casagrande e de outras autoridades. Agora, 354 novos policiais penais estão aptos a ingressar nas unidades prisionais de todo o Espírito Santo.

Investimento na Segurança Pública

O governador Renato Casagrande destacou o investimento na segurança pública do estado. “Contratamos mais de 1.000 policiais penais para fortalecer o nosso trabalho no sistema penitenciário, que hoje é um dos mais organizados do País. Com um sistema organizado, conseguimos reduzir a criminalidade, como temos feito. A carreira de policial não é para qualquer um; tem que gostar muito do que faz. Queremos vocês cada vez mais motivados, por isso estamos estruturando nossa Polícia Penal para que possam nos ajudar a transformar o Espírito Santo em um dos estados mais seguros do Brasil,” afirmou o governador.

Homenagens e Certificados

Durante a cerimônia, foram prestadas diversas homenagens a instrutores e alunos que se destacaram ao longo do curso ministrado pela Academia de Polícia Penal (Acadeppen). Os novos policiais penais receberam seus certificados após meses de treinamento rigoroso, que incluiu instruções teóricas e práticas em áreas como legislação penal, técnicas operacionais, defesa pessoal, ética profissional e direitos humanos.

A formação teve como objetivo preparar os agentes para atuar de forma eficiente e segura no sistema prisional capixaba, respeitando a dignidade humana e contribuindo para a ressocialização dos apenados.

Renovação e Fortalecimento do Sistema Prisional

O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, afirmou que a formatura da nova turma reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento do sistema prisional. “Investimos significativamente na reforma de estruturas prisionais, na implementação de tecnologias e em projetos que proporcionam um ambiente de trabalho digno e seguro, essenciais para o desempenho das funções operacionais,” afirmou o secretário.

Compromisso com a Segurança e Direitos Humanos

O diretor-geral da PPES, José Franco Morais Junior, enfatizou a importância da incorporação dos novos profissionais para a segurança pública do estado. “A formatura da Turma Charlie é motivo de grande orgulho para toda a nossa instituição. Esses novos policiais penais representam o futuro da segurança pública no Espírito Santo. São profissionais preparados, comprometidos e conscientes da importância do seu papel dentro do sistema prisional. Tenho plena confiança de que atuarão com responsabilidade, respeito à legalidade e dedicação à sociedade capixaba,” disse o diretor-geral.

Avanço na Segurança Pública do Estado

Com a incorporação da Turma Charlie, a Polícia Penal do Espírito Santo amplia seu efetivo, o que contribui para a melhoria das condições de trabalho nas unidades prisionais e reforça o compromisso do estado com a segurança e os direitos humanos.

O vice-governador Ricardo Ferraço também comentou sobre o avanço no setor de segurança pública. “Essa energia vivenciada nesta noite será refletida no trabalho do dia a dia. Já são mais de 1.000 policiais penais incorporados ao serviço público capixaba. Eles se somam ao nosso efetivo da Secretaria de Justiça. Os investimentos do nosso governo em segurança pública são constantes, principalmente na estruturação das nossas forças de segurança. Os resultados estão aí: melhores serviços e mais proteção à sociedade,” afirmou Ferraço.

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ES EM FOCO Segurança

Detran|ES Alerta: Multa de Balcão Para Condutores que Não Realizarem o Exame Toxicológico

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta os condutores das categorias C, D e E que, a partir de 1º de julho de 2025, será implementada a “multa de balcão” para os motoristas que deixarem de realizar o Exame Toxicológico periódico. A medida está prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa aumentar o controle sobre o consumo de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção.

O que é a Multa de Balcão?

A “multa de balcão” será aplicada automaticamente para aqueles condutores que não realizarem o exame toxicológico até 30 dias após o vencimento do prazo estabelecido. A infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 1.467,35, multiplicada por cinco vezes, e sete pontos na carteira de habilitação.

O Detran|ES explica que, ao contrário das multas tradicionais, essa penalidade não exige a presença do motorista em uma operação de fiscalização para ser aplicada. Ou seja, após o 30º dia de vencimento do exame, o motorista será multado automaticamente, sem necessidade de abordagem por parte das autoridades de trânsito.

Como Funciona o Exame Toxicológico?

O Exame Toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas do motorista para verificar o consumo de substâncias psicoativas que possam afetar a capacidade de direção. O exame tem uma janela de detecção mínima de 90 dias e é exigido para condutores das categorias C, D e E, tanto para a obtenção quanto para a renovação da CNH. O exame deve ser realizado a cada dois anos e seis meses, desde que o condutor tenha menos de 70 anos.

Consequências de um Resultado Positivo

Caso o resultado do exame seja positivo, o condutor terá o direito de dirigir suspenso por três meses, e o bloqueio automático será aplicado no sistema de Habilitação do Detran|ES. A liberação da suspensão só ocorrerá quando o condutor apresentar um novo exame com resultado negativo, devidamente registrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Como Consultar a Validade do Exame

Os motoristas podem consultar a data de validade do seu exame toxicológico no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), caso utilizem a versão digital da CNH. Outra opção é verificar a data do último exame toxicológico realizado. Além disso, a Senatran criou uma página para que os motoristas possam consultar os resultados dos testes. Confira aqui.

Como Realizar o Exame Toxicológico

Para realizar o exame, o motorista das categorias C, D ou E deve se dirigir a um dos postos de coleta credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A lista dos laboratórios credenciados está disponível no site do Detran|ES.

Caso o condutor não realize o exame toxicológico, ele ficará impedido de renovar ou obter a CNH até que o exame seja realizado com resultado negativo. Além disso, estará sujeito a uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Infrações Relacionadas ao Exame Toxicológico

Além da multa de balcão, o CTB prevê outras penalidades para quem deixar de regularizar o exame toxicológico:

  1. Dirigir sem realizar o exame toxicológico: Infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 (multipllicada por 5) e 7 pontos na CNH. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa será de R$ 2.934,70 e haverá suspensão do direito de dirigir.
  2. Dirigir com resultado positivo no exame toxicológico: As mesmas penalidades previstas para a infração anterior.

Conclusão

É fundamental que os motoristas das categorias C, D e E fiquem atentos à validade do seu exame toxicológico e realizem a testagem dentro do prazo para evitar multas e suspensões. O Detran|ES reforça que a multa de balcão será aplicada automaticamente após o prazo, sem a necessidade de abordagem, e que a regularização do exame é uma responsabilidade do condutor.

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ES EM FOCO Pinheiros

Inscrições Abertas para Curso de Mecânica Básica de Motocicletas em Pinheiros

O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) abriu nesta quarta-feira (21) as inscrições para o Curso de Mecânica Básica de Motocicletas, destinado a condutores da cidade de Pinheiros e região. No total, serão disponibilizadas 30 vagas para este curso, que tem como objetivo capacitar os participantes a resolverem problemas comuns em seus veículos.

Detalhes do Curso

O curso ocorrerá no dia 03 de junho, no Polo Universitário da UAB, localizado na Rua General Rondon, nº 305, Centro – Pinheiros/ES, e será dividido em dois módulos: teórico e prático. As aulas teóricas acontecerão das 8h às 12h, e as práticas das 13h às 17h.

Como Participar

As inscrições podem ser feitas exclusivamente no site do Detran|ES até sexta-feira (23). Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário disponível no site e atender aos seguintes requisitos:

  • Ser residente de Pinheiros ou região;
  • Estar habilitado na categoria A (motocicleta);
  • Não estar cumprindo penalidades de Suspensão do Direito de Dirigir ou Cassação da CNH.

Objetivos do Curso

O Curso de Mecânica Básica oferece aos participantes o conhecimento essencial para a manutenção básica de motocicletas, com tópicos como:

  • Identificação e resolução de problemas comuns nos veículos;
  • Compreensão dos principais indicadores do painel de instrumentos;
  • Noções básicas de verificação do motor, freios e fluidos;
  • Dicas sobre condução econômica e cuidados diários;
  • A importância da segurança e da independência na resolução de contratempos mecânicos.

Certificado de Participação

Ao final do curso, os alunos que apresentarem 100% de aproveitamento receberão um certificado de participação, que será enviado por e-mail.

Como Realizar a Inscrição

As inscrições podem ser feitas diretamente no site oficial do Detran|ES (www.detran.es.gov.br). É importante que, no ato da inscrição, o candidato anexe uma cópia digitalizada da CNH. Após o preenchimento das vagas, a lista dos selecionados será disponibilizada no site do órgão.

O Detran|ES alerta que o comparecimento no dia do curso é essencial para garantir a vaga, já que o número de participantes é limitado.

Cronograma do Curso

  • Data: 03 de junho de 2025
  • Horário:
    • Teórico: 8h às 12h
    • Prático: 13h às 17h
  • Local: Polo Universitário da UAB, Rua General Rondon, nº 305, Centro – Pinheiros/ES

Não perca a chance de aprender a fazer a manutenção básica da sua motocicleta e aumentar sua segurança e independência na estrada!

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ES EM FOCO Saúde

Governo do Espírito Santo Atualiza Estratégias de Contingência para Influenza Aviária

O Governo do Espírito Santo, por meio do Comitê Gestor de Enfrentamento à Influenza Aviária (CGIA), se mantém em alerta após o registro do primeiro foco de gripe aviária em uma granja de reprodução no Rio Grande do Sul, no dia 15 de maio de 2025. Em reunião realizada nesta terça-feira (20), o comitê alinhou novas estratégias para fortalecer o controle do plantel capixaba e prevenir a propagação da doença.

Ações de Biossegurança e Monitoramento

O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, presidente do CGIA, ressaltou a importância da biossegurança para proteger os criatórios capixabas, principalmente neste momento crítico. “É fundamental reforçar os cuidados para evitar que o vírus chegue à avicultura comercial, que é um grande patrimônio de geração de emprego, renda e abastecimento de alimentos,” afirmou Bergoli.

O diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, destacou que o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) intensificará as fiscalizações nas granjas, monitorando as medidas de biossegurança. “Nosso sistema de defesa sanitária animal é robusto, mas é essencial que as exigências de biossegurança sejam cumpridas para minimizar os riscos de introdução do vírus,” explicou Monteiro.

Capacitação e Ações Emergenciais

O gerente de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf, Raoni Cezana Cipriano, anunciou a realização de um novo treinamento para os profissionais do órgão, incluindo os novos servidores concursados. “Em 2023, capacitamos 86 profissionais, e agora vamos garantir que todos estejam preparados para lidar com as notificações e as ações necessárias, como a depopulação de granjas, caso seja necessário,” disse Cipriano.

A coordenação de sanidade avícola do Idaf também participará de um exercício de emergência zoossanitária em junho, no município de Bastos (SP), organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), para aprimorar as estratégias de resposta rápida em caso de surtos.

Parceria entre Órgãos Públicos e Privados

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) tem coordenado as ações com as empresas responsáveis pelo monitoramento das praias e ilhas do Estado. A integração visa unificar os canais de comunicação para a detecção de aves marinhas contaminadas, permitindo uma resposta rápida e eficaz caso o vírus seja detectado.

Segurança no Consumo de Produtos Avícolas

O diretor executivo da Associação dos Avicultores do Espírito Santo (Aves), Nélio Hand, tranquilizou a população sobre a segurança no consumo de ovos e carne de frango. “Não há evidências de transmissão humana através do consumo desses produtos. Reforçamos também a importância de intensificar as medidas de biosseguridade nas granjas e orientar os produtores de subsistência sobre a responsabilidade com a sanidade dos animais,” afirmou Hand.

Apesar de raras, infecções humanas pela influenza aviária podem ocorrer por contato direto com aves infectadas ou ambientes contaminados. O subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, Orlei Cardoso, da Secretaria da Saúde (Sesa), informou que as superintendências regionais já estão sendo orientadas sobre os protocolos em caso de suspeita de infecção humana, com ênfase no uso de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Estrutura do Comitê Gestor

O Comitê Gestor de Enfrentamento à Influenza Aviária foi criado em 2023 para coordenar as ações de combate ao vírus no Espírito Santo. Ele conta com a participação de diversos órgãos, incluindo a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Idaf, Sesa, Iema, Seama, Aves, entre outros.

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ES EM FOCO

Espírito Santo Registra Redução de 60% no Desmatamento em 2024, Segundo Relatório do MapBiomas

O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD), divulgado na última quinta-feira (15) pela iniciativa MapBiomas Alerta, mostrou uma redução significativa de mais de 60% no desmatamento no Espírito Santo em 2024. O Estado registrou 137 hectares (ha) desmatados, comparado a 362 ha em 2023. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), responsável pelas ações de política florestal no Estado, destacou que os resultados refletem o trabalho intensivo de monitoramento e controle para combater o desmatamento ilegal.

Resultados do Trabalho de Fiscalização

O diretor-geral do Idaf, Leonardo Cunha Monteiro, ressaltou que o Espírito Santo tem se destacado no atendimento aos alertas emitidos pelo MapBiomas e que os resultados agora são visíveis. “Os números demonstram a seriedade do trabalho desenvolvido pelos servidores do Idaf em prol da preservação dos recursos naturais. Com a implementação da Central de Monitoramento de Florestas (CMF/Idaf), inaugurada em 2024, esperamos otimizar ainda mais esses resultados,” afirmou Monteiro.

Importância da Ferramenta MapBiomas

O gerente de Licenciamento e Controle Florestal do Idaf, Jésus Fernando Miranda Barbosa, destacou a importância da ferramenta MapBiomas no trabalho realizado pelo Idaf. “Os alertas emitidos pelo MapBiomas permitem o cruzamento de informações com os dados dos nossos sistemas, o que possibilita ações mais pontuais e eficazes, garantindo resultados significativos na preservação florestal,” explicou Barbosa.

Monitoramento com Imagens Orbitais

O subgerente de Regularização Ambiental do Idaf, João Marcos Chipolesch, ressaltou a contribuição da CMF/Idaf para o monitoramento constante e direcionado do desmatamento. “Com imagens orbitais diárias e alertas de desmatamento constantes, provenientes de cerca de 180 satélites, conseguimos fiscalizar as atividades de desmatamento ilegal em todo o Espírito Santo, permitindo ações rápidas e eficazes para evitar perdas ambientais,” explicou Chipolesch.

Impacto Nacional

O relatório também destacou uma redução no desmatamento em cinco dos seis biomas brasileiros em 2024: Pantanal, Pampa, Cerrado, Amazônia e Caatinga. A Mata Atlântica foi a única exceção, apresentando níveis estáveis em relação a 2023, apesar dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.

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Economia e Desenvolvimento ES EM FOCO

Governo do Estado Investe R$ 34,4 Milhões na Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para Merenda Escolar

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), anunciou um investimento de R$ 34,4 milhões na aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para a merenda das escolas da rede estadual. A medida foi formalizada na Chamada Pública nº 002/2024, com contratos assinados pelo governador Renato Casagrande em uma cerimônia realizada nesta terça-feira (20), no Palácio Anchieta. A ação beneficia tanto os estudantes quanto os produtores rurais capixabas.

Ao todo, 60 tipos de alimentos foram selecionados para compor os cardápios das escolas, incluindo produtos hortifrutigranjeiros, estocáveis, refrigerados e congelados. A iniciativa atenderá 369 unidades escolares em todos os 78 municípios do Estado, abrangendo escolas em Tempo Parcial, Tempo Integral e Tempo Integral II.

Produtos Beneficiados

Os produtos comprados diretamente dos agricultores familiares incluem feijão, farinha de mandioca, fubá, mel, tilápia (filé e hambúrguer), polpas de frutas, biscoitos caseiros, iogurtes com polpa de frutas, além de queijos, requeijão, manteiga e ovos. Também serão fornecidas frutas, legumes e verduras frescas, como abóbora, alface, banana, batata, cenoura, couve, laranja, maçã, mamão, melancia, entre outros.

Alinhamento com a Legislação Federal

Essa ação está em conformidade com a legislação federal que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que determina que pelo menos 30% dos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) sejam destinados à compra de alimentos diretamente da agricultura familiar. A lei também prioriza a participação de assentamentos de reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas, e garante que 50% dos recursos sejam destinados a mulheres agricultoras.

Compromisso com a Valorização da Agricultura Familiar

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, destacou o impacto do investimento: “Nos últimos anos, promovemos intensos debates para aumentar os investimentos na agricultura familiar. Este investimento de mais de R$ 34 milhões é o maior da nossa história e reflete o compromisso do Governo com o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo e com a valorização dos pequenos produtores,” afirmou.

Primeiras Entregas e Duração do Contrato

As primeiras entregas de alimentos para as escolas estão previstas para segunda-feira, 26 de maio, com a distribuição aos estudantes começando em junho. O contrato terá duração de 18 meses e os pagamentos aos fornecedores serão realizados mediante apresentação de nota fiscal, com recursos repassados pelo FNDE à Secretaria da Educação.

Ações Interinstitucionais

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, ressaltou o papel da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) como intermediária entre a Secretaria da Educação e os agricultores familiares: “Nosso papel foi garantir que os produtores tivessem a orientação técnica e o acesso aos processos necessários para participar do programa. Com isso, valorizamos a produção local e investimos na alimentação saudável dos nossos estudantes,” afirmou Bergoli.

Acompanhamento da Execução

A Subgerência de Alimentação Escolar da Sedu será responsável por acompanhar a execução do contrato, em articulação com a Gerência de Apoio Escolar e a Subsecretaria de Suporte à Educação.

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Ferramentas e Tecnologia

Governo do Espírito Santo Lança Programa Inédito de Financiamento para Construção de Barragens em Propriedades Rurais

O Governo do Espírito Santo deu um passo importante no apoio à agricultura familiar e ao fortalecimento da segurança hídrica nas áreas rurais do Estado. A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) lançou um programa de financiamento exclusivo para a construção de pequenas barragens em propriedades rurais, com o objetivo de aumentar a capacidade de reservação de água e garantir a sustentabilidade da produção agropecuária.

A linha de crédito, operada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), oferece condições acessíveis e contará com apoio técnico da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O programa é inovador e único em seu formato, utilizando recursos do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec) para promover a infraestrutura hídrica de maneira descentralizada.

Condições de Financiamento

Os produtores rurais poderão acessar até R$ 150 mil por propriedade, com taxa de juros de 7% ao ano, com bônus de adimplência que reduz a taxa para 4% para agricultores familiares e 6% para demais produtores. O prazo para pagamento é de oito anos, sendo três anos de carência, durante os quais o produtor pagará apenas os juros, e cinco anos de amortização do valor do financiamento.

As barragens a serem construídas terão uma área de até 5 hectares de lâmina d’água e capacidade para armazenar até 50 mil metros cúbicos de água. Com o objetivo de viabilizar a construção de até 1.362 barragens em 12 anos, o programa permitirá que o Espírito Santo aumente sua capacidade de armazenamento hídrico em mais de 68 milhões de metros cúbicos, beneficiando a produção agropecuária, a geração de renda e o abastecimento de água durante períodos de escassez.

Impacto no Setor Rural

O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou a importância do programa para o desenvolvimento rural sustentável: “Com este novo programa, estamos proporcionando uma fonte estratégica de água para os produtores, o que impacta diretamente a geração de renda e a segurança alimentar, além de preparar nossas propriedades para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas,” afirmou.

A diretora de Operações do Bandes, Gabriela Vichi, também ressaltou o papel do financiamento na promoção da segurança hídrica no setor rural: “Este financiamento com condições diferenciadas ajudará a mitigar os problemas relacionados à irrigação nas propriedades rurais, proporcionando um suporte essencial para os agricultores,” destacou.

Apoio e Parcerias

O presidente da Associação dos Irrigantes do Espírito Santo (ASSIPES), Thiago Orletti, parabenizou a iniciativa do Governo do Estado e ressaltou a relevância da água como insumo fundamental para a produção rural: “Água é essencial para a produtividade rural. Ações como esta garantem a sustentabilidade e a geração de renda no campo, além de apoiar a agricultura irrigada,” afirmou Orletti.

Infraestrutura Hídrica no Espírito Santo

Segundo o Atlas Climatológico do Espírito Santo, grande parte do Estado apresenta balanço hídrico negativo, o que tem impactado a agropecuária. A crise hídrica vivida entre 2014 e 2017 causou prejuízos significativos à economia capixaba. Contudo, o Espírito Santo lidera o ranking nacional de propriedades rurais com sistemas de irrigação (43,3%), conforme o Censo Agropecuário. A irrigação localizada, adotada por mais de 80% das propriedades irrigadas, é um reflexo do investimento do Estado em tecnologias para o uso eficiente da água.

Com a implementação deste novo programa, o Estado se prepara para enfrentar os desafios relacionados à disponibilidade hídrica, especialmente para cultivos como café, frutas e olerícolas, que exigem mais recursos hídricos.

Como Participar do Programa de Financiamento para Construção de Barragens

Quem pode participar?

  • Agricultores familiares e demais produtores rurais do Espírito Santo.

Quais são os benefícios?

  • Crédito de até R$ 150 mil por propriedade.
  • Taxa de juros de 7% ao ano, com redução para 4% para agricultores familiares e 6% para demais produtores.
  • Prazo de 8 anos (3 anos de carência + 5 anos de amortização).

Como se inscrever?

  • Acesse o site do Bandes para mais informações e detalhes sobre o processo de inscrição.
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Economia e Desenvolvimento

Sefaz Realiza Fiscalização em Colatina e Apreende Mercadorias Sem Nota Fiscal

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, realizou uma operação de fiscalização de mercadorias no município de Colatina na manhã desta terça-feira (20). A ação ocorreu no Distrito de Baunilha, na altura do km 33 da BR-259, e foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Noroeste.

A operação contou com a participação de sete auditores fiscais, que abordaram cerca de 60 caminhões durante a manhã. Como resultado da fiscalização, foram lavrados dois autos de infração, totalizando R$ 57.800,00 em impostos e multas. O valor total foi imediatamente recolhido aos cofres públicos estaduais.

As irregularidades encontradas durante a operação envolveram o transporte de 60 metros cúbicos de EPS T1R (isopor utilizado na construção civil) e 15 toneladas de carbonato de sódio anidro, ambos sem a documentação fiscal obrigatória.

Segundo José Luis Silva Marques, auditor fiscal e subgerente fiscal da Região Noroeste, as fiscalizações em trânsito são essenciais para garantir o cumprimento das obrigações fiscais. “Essas ações são fundamentais para combater práticas irregulares e assegurar que o recolhimento dos tributos seja justo. Além disso, promovemos um ambiente de concorrência mais equilibrado e protegemos os interesses da sociedade,” afirmou Marques.

A Receita Estadual mantém uma agenda contínua de fiscalizações em todo o Espírito Santo, com o objetivo de promover a conformidade tributária e combater a sonegação fiscal.